Termos de Uso
Versão preliminar — sujeita a revisão jurídica.
1. Objeto
A plataforma CGU · AdmPub disponibiliza material de estudo em Administração Pública para concursos públicos, incluindo teoria, questões comentadas, flashcards, simulados e trilhas de revisão. O acesso é pessoal e intransferível.
2. Cadastro e conta
O acesso exige autenticação com conta Google. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
3. Pagamento e acesso vitalício
O acesso é liberado mediante pagamento único de R$ 49,00, processado pelo Mercado Pago. A liberação ocorre somente após confirmação efetiva do pagamento pela operadora. "Vitalício" significa acesso enquanto a plataforma permanecer em operação, sem cobrança de mensalidade.
4. Reembolso
Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo o direito de arrependimento no prazo legal.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, revenda, distribuição ou compartilhamento do material, total ou parcial, sem autorização.
6. Uso adequado
É proibido compartilhar credenciais, automatizar extração de conteúdo ou tentar burlar os mecanismos de controle de acesso. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.
7. Limitação de responsabilidade
O material tem finalidade exclusivamente educacional e não garante aprovação em qualquer certame. Podem ocorrer indisponibilidades técnicas pontuais para manutenção.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre publicada nesta página.